Coordenador:

 

 

Apresentação:

 

Desde a redemocratização do país com a constituição de 1988 a Gestão Pública tem passado por grandes avanços. Estes avanços não permitem mais apenas boas intenções no trato público, e sim, técnica e planejamento com a utilização de ferramentas capazes de conduzir nosso país a diminuir desigualdades sociais e acessar o patamar de primeiro mundo.

O conteúdo abordado mostrará aos gestores públicos a complexidade e relevância de várias políticas públicas, fornecendo uma visão generalista.

A metodologia utilizada será de expor e discutir com o aluno a legislação sobre o tema abordado e em seguida debates  de ações reais para que o aluno seja capaz de gerir o que é público com responsabilidade e visão estratégica.

 

Objetivos 

O curso organizado nos termos da Resolução 01 de 08 de junho de 2007 do CNE/MEC possui entre seus objetivos qualificar profissionais para a atuação no setor público municipal através do acesso a legislação atual e exemplos práticos.

 

Público Alvo

Profissionais com Curso Superior que exerçam ou pretendem exercer funções públicas, Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores.

 

Ementário

Introdução a Gestão Pública - 20 h/a

A Gestão Pública. Os  Três Poderes.  O Município e a Constituição de 1988. As responsabilidades e dificuldades  do gestor público.

 

O Poder Legislativo Municipal - 20 h/a

O Papel do Poder Legislativo no Município. O Vereador. Os assessores. As Comissões Parlamentares de Inquérito e outras comissões. As Leis Municipais.

 

Política de Segurança Pública - 20 h/a

Abordagem do maior problema público visto pela população. Medidas de Segurança. As responsabilidades das forças de segurança.

 

Economia no Setor Público - 20 h/a

Responsabilidades do gestor público. O Sistema Econômico Nacional. Taxas e Impostos. Crescimento Econômico. Orçamento. IPTU. ISS.

 

Compras e Contratações no Setor Público - 20 h/a

Lei de Licitação. Lei de Responsabilidade Fiscal. Parceria Público Privada.

 

Política Social - 20 h/a

Políticas públicas de inclusão social.

 

Democracia participativa - 20 h/a

ONGs., OCIPs, Conselhos municipais.

 

Metodologia Científica - 20 h/a

Identificação de instrumentos para pesquisa bibliográfica. Técnicas de revisão bibliográfica. Documentação e registro de levantamento bibliográfico. Treinamento como acessar os principais bandos de dados da INTERNET. Características de textos científicos. Leitura analítica de textos científicos. Tipos de pesquisa e suas etapas. Discussão de textos científicos. Periódicos Educacionais.

 

Política educacional - 20 h/a

A Educação Pública gratuita de qualidade. Políticas Educacionais. Política de alfabetização e creche. Sistema de Ensino. Responsabilidades do Município da Educação. O Corpo Docente municipal. O aluno.

 

Política cultural - 20 h/a

Políticas de incentivo a cultura e ao esporte. Leis de incentivo a cultura. Manifestações culturais.

 

Política de Urbanismo - 20 h/a

Plano Diretor. Política de ocupação do solo. Estatuto da Cidade.  Patrimônio histórico.

 

Política de Saúde I e II - 40 h/a

Organização dos Serviços de Saúde no Brasil. Sistema único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, Controle Social - organização da gestão colegiada, financiamento do SUS; Planejamento e Programação local de saúde. Pacto pela Saúde, Diretrizes e estratégias para a implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

 

Políticas Ambientais - 20 h/a

Código Florestal. Código das Águas. Resíduos urbanos. Ecossistema urbano. Reservas urbanas.

 

Política de Trânsito - 20 h/a

O trânsito nas cidades. Responsabilidades do município. Multas. Soluções. Transporte público.

 

Elaboração de projetos  - 20 h/a

Elaboração de projetos e ações governamentais. Critérios de análise por órgãos de fomento.

Recursos Humanos - 20 h/a

Tipo de contratação pelo poder municipal. Incentivos. Processos administrativos.

 

Marketing Institucional - 20 h/a

Conceito de marketing. Estratégias. Comunicação institucional. Campanhas de conscientização.

 

Duração

18 meses

Encontros mensais realizados em apenas um final de semana (Sábado e Domingo), totalizando a carga horária de 20horas/aula mensais. 

 

Duração:

18 meses

Investimento:

19 Parcelas de R$290,00

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